sexta-feira, 14 de maio de 2021

Magazine Luiza pode pagar multa de R$ 10 milhões por programa de trainee para negros

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A Defensoria Pública da União decidiu entrar com uma ação pública contra a Magazine Luiza por conta do programa de trainees criado no dia 18 de setembro pela varejista exclusivo para negros. O autor da ação é o defensor Jovino Bento Júnior.

Eis o trecho da ação que corre na Justiça do Trabalho:

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 “ (…) seleção exclusivamente baseada na cor da pele”. “Esse procedimento da ré, no entanto, viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados. 

A reclamada sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor”.

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