Decretos que exigem apresentação de passaporte de vacinação em espaços coletivos públicos avançam nos municípios do país. De forma independente, instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo também já exigem imunização.
Normas com essa exigência são realidade em 249 municípios, o que equivale a 10,1% das cidades que responderam ao levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Região Norte se destaca como a que percentualmente tem mais cidades com regras como essas (20,7%); o Sudeste, por outro lado, fica na última posição, com apenas 6,6%.
A pesquisa, feita entre 20 e 23 de setembro, ouviu 2.461 gestores municipais.
Considerando os mais de 5 mil municípios filiados à organização, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski avalia que, numericamente, mais cidades têm decretos do tipo.
“Podemos intuir, com uma margem boa de segurança, que aproximadamente 550 municípios estejam adotando”, afirmou ao Estadão.
Entre os municípios que adotaram o passaporte de vacinação estão São Paulo e Rio. Na capital fluminense, o decreto municipal que instituiu a exigência de comprovante de vacinação aumentou o número de imunizados, mas ainda levanta discussões. Universidades – que não são abrangidas pelo decreto – estudam adotar medida semelhante.
Há, porém, quem acione a Justiça para não precisar cumprir a determinação. Foi o que fizeram o Clube Militar e o Clube Naval. As instituições conseguiram liminar que autoriza o ingresso de seus associados sem comprovante de vacinação.
As duas entidades apresentaram uma série de motivos para questionar o decreto.
Um deles, em especial, foi considerado pela desembargadora Elisabete Filizzola: a “falta de isonomia”.
“O decreto arrolou clubes, academias de ginástica, convenções, museus etc, mas não contemplou bares, restaurantes, shoppings, lojas e congêneres, que promovem atividades econômicas de potencial aglomerativo ainda maior que as atividades dos recorrentes”, escreveu a magistrada.
Por isso, ela concedeu a liminar. A medida vigorará até que a prefeitura do Rio dê explicações. A juíza quer saber por que “impor a fiscalização do ‘passaporte sanitário’” a uns e dispensá-la a outros. A Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve aumento de 31% na busca por vacinação na cidade desde que o decreto foi anunciado.
Com retorno às aulas presenciais previsto para o dia 4 de outubro, os servidores técnicos, administrativos e docentes da Universidade de São Paulo (USP) voltaram a trabalhar presencialmente no dia 23 de agosto. O funcionário que não tem comparecido por não vacinação tem desconto de salário e de benefícios.
No Rio, instituições ainda avaliam se vão exigir o passaporte quando retornarem as atividades presenciais. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) foi a primeira a confirmar que exigirá a vacinação. Funcionários que já retomaram a atuação no câmpus, na Gávea, zona sul, precisam apresentar o comprovante. O mesmo será cobrado de alunos e professores quando as aulas presenciais forem retomadas.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) espera voltar com parte das atividades presenciais em novembro. A instituição informou em nota no fim de agosto que tem “a intenção de restringir, na instituição, o acesso de não vacinados”.
A universidade também informou que vai “atuar no sentido de minimizar quaisquer prejuízos ou restrições a direitos individuais relacionados às atividades acadêmicas”.
