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Foto: LhcCoutinho/Pixabay

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PSOL entra com ação para impedir apreensão de menores sem flagrantes nas praias do Rio

As deputadas do PSOL, Renata Souza e Talíria Petrone, entraram com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e no Ministério Público Federal (MPF) contra a apreensão e condução de adolescentes sem flagrante nas praias da cidade.

Em postagem nas redes sociais, as deputadas criticaram a revogação da decisão do Juizado da Infância do Rio que impedia a ostensividade da Operação Verão contra os menores encontrados circulando sem responsável e documentação.

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As deputadas de esquerda destacaram que a decisão de apreender os jovens sem flagrante estabelece um “apartheid racial no Rio de Janeiro”.

Na última segunda, a juíza da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Lysia Maria da Rocha Mesquita, havia proibido as apreensões e conduções de adolescentes às delegacias sem flagrante delito. Ela é titular da 1ª Vara da Infância.

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A decisão aconteceu após o MPRJ enviar uma ação civil pública, na qual expõe que só nos dias 25 e 26 de novembro, 47 adolescentes foram retirados à força de ônibus e nos acessos aos bairros do Centro e da Zona Sul e encaminhados para a unidades de polícia sem “nenhuma explicação acerca do que estava acontecendo”.

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