Em 2023, os consumidores brasileiros realizaram compras internacionais totalizando R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas, conforme dados da Receita Federal. A maioria dessas encomendas não foi tributada, o que significa que não foram aplicados impostos, taxas ou contribuições.
Comparativamente, em 2022, foram gastos aproximadamente R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior, representando menos da metade do valor total de 2023.
Desde agosto do ano anterior, entraram em vigor novas diretrizes para compras internacionais através de “market places”, que incluem sites estrangeiros ou aplicativos. Nessas operações, não há incidência de imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas adiram ao programa de conformidade denominado “Remessa Conforme”.
Com a implementação desse novo programa, a Receita Federal observou um aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação de remessas postais em 2023, passando de 3,41 milhões para 57,83 milhões.
Apesar da isenção tarifária para importações, o governo está renunciando à arrecadação em um momento em que busca aumentar a receita para cumprir as metas fiscais. Isso tem gerado críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a concorrência de produtos importados, especialmente da China.
Uma nota técnica da Secretaria da Receita Federal estimou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultará em uma potencial perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que haverá taxação futura por meio de tributos federais para promover uma competição mais equitativa entre o comércio local e o comércio de mercado internacional.
Até o momento, no entanto, não houve aumento na tributação federal (imposto de importação), enquanto os estados continuam aplicando uma alíquota de 17% relativa ao ICMS, imposto estadual sobre o consumo.
Em relação à definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, provenientes do exterior e compradas por meio de sites na internet, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou qualquer atraso, destacando os esforços realizados para otimizar o processo de registro de produtos que ingressam no Brasil.
Sete plataformas de comércio eletrônico se certificaram para operar no Programa Remessa Conforme até fevereiro deste ano, garantindo isenção na remessa do exterior de produtos de até US$ 50. Entre essas plataformas estão Sinerlog, Aliexpress, Shein, Mercado Livre, Shopee, Amazon e Magazine Luiza.
Além disso, as principais obrigações estabelecidas para o programa incluem a inclusão do valor dos impostos (federal e estadual) no momento da venda nos sites das plataformas, bem como o repasse desses valores ao transportador para efetuar o recolhimento à administração tributária, além de fornecer todas as informações necessárias ao transportador para cumprir as obrigações acessórias.
