Pix de R$ 0,01: Necessidade de Regulamentação para Prevenir Abusos nas Transações

Em 2023, houve um aumento significativo no número de transações de Pix no valor de um centavo no Brasil, chegando a 35,3 milhões, um aumento de 31% em relação a 2022, quando foram registradas 24,6 milhões de operações. Esses dados foram fornecidos pelo Banco Central (BC). Uma possível explicação para esse aumento é que muitas pessoas começaram a usar esse valor nas transações de pagamento instantâneo como um meio de comunicação.

Um exemplo é o caso de Karolayne Costa, 25 anos, que diz ter realizado transações de Pix no valor de R$ 0,01, e em outros valores menores, como uma forma de tentar se comunicar com o ex-namorado que a havia bloqueado nas redes sociais.

Apesar da popularidade do método entre algumas pessoas, José Mauro Nunes, professor da FGV Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas), alertou que o uso de Pix de um centavo pode facilitar casos de assédio, importunação e violações de medidas protetivas.

Um exemplo citado pelo especialista ocorreu em 2022, envolvendo um soldado da Aeronáutica que foi preso por fazer transações de centavos para a conta de sua ex-namorada através do Pix, incluindo mensagens ofensivas e ameaçadoras.

Nunes destacou a importância de medidas regulatórias por parte do Banco Central para evitar o uso inadequado dessas transferências, sugerindo a implementação de limites de pagamento mínimo e restrições aos remetentes como formas de proteção.