O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem nesta terça-feira (16/4), exigindo que os representantes da empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) prestem depoimento para esclarecer se o proprietário da plataforma de mídia social, Elon Musk, possui autoridade para determinar a publicação de postagens na plataforma e se ele exerceu essa autoridade em relação a perfis bloqueados por ordem judicial brasileira.
Musk e Alexandre de Moraes estão envolvidos em um conflito que se intensificou desde o início deste mês. O proprietário da empresa X acusou Moraes de censura e de ser um “ditador brutal”. Diante das declarações de Musk de que poderia não obedecer às decisões judiciais brasileiras, o ministro ordenou uma investigação sobre ele e a empresa X.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investiga a suposta obstrução da justiça por parte de Elon Musk, incluindo possíveis crimes de “organização criminosa” e “incitação ao crime”. Musk também está sendo investigado no contexto das milícias digitais.
Moraes ressaltou na sua decisão que os representantes da empresa devem esclarecer se Elon Musk tem autorização, de acordo com os estatutos da empresa, para determinar a publicação de postagens na plataforma mencionada e se ele realmente fez isso em relação a perfis bloqueados por ordem judicial brasileira em vigor.
Além disso, os representantes devem responder se houve algum desbloqueio de perfis que estavam suspensos por ordem judicial até o momento.
O ministro também autorizou a PGR a questionar os representantes da empresa X no Brasil sobre quem ordenou o eventual desbloqueio de perfil, caso tenha ocorrido.
A subsidiária brasileira da empresa solicitou que Moraes responsabilizasse apenas a sede internacional da empresa X, argumentando que o escritório local não tinha poder de decisão. No entanto, Moraes negou esse pedido.
