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Em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (06), avançou a medida que prevê recompensas financeiras para cidadãos paranaenses que forneçam informações à polícia, contribuindo para a solução de crimes no estado.
A iniciativa, que integra o Projeto de Lei 154/2024, é de autoria do Poder Executivo e faz parte do Programa Estadual de Pagamento de Recompensas. Segundo o texto, serão elegíveis para a recompensa informações que se provem determinantes para solucionar, impedir ou interromper um crime.
Além disso, a proposta contempla denúncias que auxiliem na localização de criminosos ou de vítimas desaparecidas, mantidas em cárcere privado, sequestradas ou submetidas a trabalho escravo. A Secretaria Estadual da Segurança Pública será responsável por avaliar a utilidade de cada informação recebida.
Embora o valor de cada recompensa ainda não tenha sido definido, o montante e os casos enquadrados no programa serão estabelecidos pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. Há ainda a possibilidade de dividir o valor entre várias pessoas, caso mais de uma denúncia contribua de forma relevante.
Na votação, o placar foi de 30 votos favoráveis e 5 contrários. Entre os opositores, o deputado estadual Renato Freitas (PT) criticou o projeto, classificando-o como populista e inconstitucional, ao afirmar que ele não delimita o processo de denúncia nem os tipos de casos que podem ser relatados, abrangendo delitos penais, administrativos, civis e contravenções.
O parlamentar Luiz Claudio Romanelli (PSD) também expressou preocupação, observando que o projeto é amplo e carece de dispositivos que confiram maior objetividade, embora considere correta sua legalidade e constitucionalidade.
Por outro lado, entre os apoiadores, o deputado Tito Barichello (União Brasil) destacou a modernidade do projeto, que, em sua visão, atende aos interesses da sociedade, pois busca enfrentar a impunidade no Brasil.
Diante das questões levantadas, foi acordado com a liderança do governo que a proposta não será novamente pautada até que os ajustes sugeridos pelos parlamentares sejam avaliados.
