Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou seu perfil no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (5) para criticar duramente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, após este afirmar que não existe imunidade absoluta para os congressistas. A declaração de Rodrigues foi feita em resposta ao indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que haviam criticado o delegado da PF Fábio Schor, responsável por investigações envolvendo aliados de Bolsonaro, na tribuna da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.
“Era só o que faltava: o diretor-geral da Polícia Federal agora acha que pode ‘rebater’ e ensinar ao presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna”, escreveu Bolsonaro, acrescentando em sua postagem que o comentário de Rodrigues era uma afronta direta aos direitos dos parlamentares e ao princípio da separação dos poderes. (Veja a íntegra da declaração no final da matéria).
O ex-presidente criticou também o que considera uma “intromissão” do Executivo em questões internas do Legislativo e afirmou que a liberdade de expressão dos representantes do povo não pode ser violada. Bolsonaro se solidarizou com os deputados indiciados e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e alertou para os possíveis riscos caso a postura da Polícia Federal não seja corrigida.
“Se essa postura não for corrigida com a força e a legitimidade do Parlamento, em breve a situação poderá se tornar incontornável”, concluiu Bolsonaro.
A crítica de Bolsonaro segue a mesma linha de indignação expressa por Arthur Lira, presidente da Câmara, que também reagiu aos indiciamentos na semana passada. Lira declarou que a Câmara tomaria todas as medidas necessárias contra qualquer abuso de autoridade, enfatizando que sem a imunidade material, o Parlamento estaria sujeito a limitações e censura que enfraqueceriam a democracia.
Em resposta a essas declarações, Andrei Rodrigues defendeu que não há imunidade absoluta para parlamentares que, ao usar a tribuna, cometem crimes. “Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes. Tenho profundo respeito ao Parlamento, mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, o que é prerrogativa do parlamentar, do cometimento de crime”, afirmou Rodrigues nesta quarta-feira (4).
As discussões sobre a imunidade parlamentar se intensificaram após declarações semelhantes do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira (3). Lewandowski também relativizou a imunidade dos parlamentares, destacando que ela não se aplica a crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. Essa postura gerou protestos entre os congressistas, que acusaram a declaração de contestar uma prerrogativa constitucional e enfraquecer o funcionamento do Parlamento.
O ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar seu entendimento de que a imunidade parlamentar não deve ser usada para proteger discursos que envolvam crimes contra a honra. Ele ainda explicou que a Polícia Federal tem seguido esse entendimento nos inquéritos envolvendo congressistas.
Eis a íntegra da declaração de Bolsonaro:
– Era só o que faltava: o Diretor-Geral da Polícia Federal agora acha que pode “rebater” e ensinar ao Presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna.
– Um subordinado do Executivo está desrespeitando o presidente da Câmara, ignorando a separação de poderes, se intrometendo em questões internas ao Legislativo e afrontando diretamente um dos direitos mais sagrados da democracia: a palavra livre dos representantes do povo.
– Minha solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos deputados Eduardo Bolsonaro, Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto.
– Todos os parlamentares, independentemente de partido político ou eventuais divergências, precisam reafirmar a independência do Legislativo e exigir o respeito inegociável às suas prerrogativas constitucionais, principalmente por parte do diretor-geral da Polícia Federal, que exerce uma função que não pode continuar sendo contaminada por questões ideológicas e político-partidárias.
– Se essa postura não for corrigida com a força e a legitimidade do Parlamento, em breve a situação poderá se tornar incontornável.
