STF forma maioria e rejeita pedido de liberdade condicional de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (27), para negar o pedido de liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte. Com a decisão, Silveira permanece em regime semiaberto.

O caso analisado foi um recurso da defesa de Silveira contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que em fevereiro determinou o retorno do ex-parlamentar ao regime semiaberto por descumprimento das condições judiciais. Silveira havia saído de casa durante o fim de semana e retornado na madrugada.

A defesa alegou que Silveira foi a Petrópolis (RJ) para atendimento médico devido a fortes dores lombares, apresentando uma declaração do Hospital Santa Teresa. No entanto, Moraes argumentou que Silveira omitiu seus deslocamentos e estadias em outros locais, utilizando a ida ao hospital como “álibi”.

Moraes destacou que Silveira, além de descumprir o acordo inicial, permaneceu fora de sua residência por mais de 10 horas, visitando diversos endereços, incluindo um shopping, o que reforça a ausência de problemas graves de saúde.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. O julgamento virtual se encerra nesta sexta-feira (28), com os votos pendentes dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.