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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu o jornalista norte-americano Glenn Greenwald e o português Sérgio Tavares sobre áudios e vídeos que levantam suspeitas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, Alexandre de Moraes. As denúncias envolvem suposto uso informal da estrutura do TSE para investigações pessoais e possíveis abusos de autoridade.
Glenn Greenwald acusa Alexandre de Moraes de abuso de poder e censura em audiência no Senado
Greenwald afirmou que Moraes teria recorrido à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE para solicitar investigações que teriam origem no Supremo, no contexto do Inquérito das Fake News, mas sem a devida formalização. Para o jornalista, o ministro usou esse poder “para propósitos pessoais” e manteve os mecanismos de censura mesmo após o fim do período eleitoral de 2022.
“Esse poder de censura que foi dado a Moraes foi só sobre a eleição de 2022. [Deveria terminar] um dia depois da eleição de 2022, mas ele continuou a usar esse poder de censura até hoje”, afirmou Greenwald. “Quando comecei a denunciar o Moraes, foi a primeira vez na minha vida que eu pensei: ‘vale a pena eu fazer isso, enfrentando esse risco?’”.
O jornalista relatou também a existência de temor generalizado entre juristas em manifestar críticas públicas a Moraes. “Percebi que tem muitas pessoas no mundo jurídico […] que expressariam críticas a Morais na forma privada. [Mas] quando perguntei ‘você quer manifestar publicamente para a reportagem?’, essas pessoas […] disseram: ‘não consigo, realmente tenho medo’. Elas têm medo”.
O português Sérgio Tavares, que participou remotamente da audiência, também fez duras críticas a Moraes. Ele exibiu áudios de uma conversa entre o blogueiro foragido Oswaldo Eustáquio e Eduardo Tagliaferro, ex-integrante da assessoria do TSE. No conteúdo divulgado em abril, Tagliaferro, visivelmente abalado, demonstraria temor por sua segurança e indicaria que possuía documentos comprometendo Moraes.
“Um conteúdo gravíssimo, em que temos o ‘homem forte’ de Moraes a chorar, a dizer que tem medo que o matem, desesperado, a dizer que tem provas para deitar Moraes abaixo. Se ele não fugiu, foi porque não quis”, disse Tavares.
A gravação teria sido feita por Eustáquio há oito meses e coincidiria com o início da série de reportagens publicadas por Greenwald em agosto de 2024. Após a divulgação do vídeo, Moraes determinou a apreensão do celular de Tagliaferro. Ele não compareceu à audiência, mas enviou um áudio, reproduzido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): “Não pude comparecer por questões pessoais e para preservação da minha segurança. Mas, no momento oportuno, estarei à disposição da comissão para obterem as respostas que precisam.”
Tavares questionou a pouca repercussão do caso na imprensa brasileira. “Quando [Tagliaferro] diz ‘eu tenho tudo para derrubar este cara, tenho todos os documentos’, como é que os grandes nomes […] continuam caladinhos sobre o áudio? Não entendo”, criticou.
Greenwald também observou a resistência de veículos nacionais em abordar o caso com profundidade. “Às vezes, parece que tem muitas instituições midiáticas brasileiras que não querem criticar Moraes. Agora tem muitas revistas grandes internacionais que estão criticando ele, como The Economist. Também no Brasil, como a Folha de S. Paulo, Estadão”, disse o jornalista, ao avaliar que a publicação acelerada de 15 matérias em três semanas acabou reduzindo o impacto do material.
Durante a audiência, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os métodos informais de comunicação entre o gabinete de Moraes e o setor de desinformação do TSE, como o uso de aplicativos de mensagem. “O CNJ, de pronto, arquivou, dizendo que eram diálogos naturais de quem exercia aquela atividade. Não podemos aceitar que esse é o novo normal.”
A ausência do ministro Alexandre de Moraes e de seus assessores foi alvo de críticas dos senadores. Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), Moraes foi convidado oito vezes pelo Senado, mas nunca compareceu. Girão ainda reclamou da recusa do ministro em autorizar visitas da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
“Perguntamos: ‘ministro, é possível despachar o requerimento?’. Ele respondeu: ‘Qual requerimento? Não vi esse papel, deve ter se perdido dentro do meu gabinete’”, relatou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH.
Flávio Bolsonaro comparou a conduta de Moraes à de juízes que foram considerados parciais pelo STF durante a operação Lava Jato. “Ele próprio reúne todos esses papéis. As conversas que foram reveladas mostram a indignação de Moraes quando o investigador não consegue encontrar alguma coisa contra aquele alvo que ele escolheu. [Ele diz] ‘use a criatividade’.”
Para o senador Magno Malta (PL-ES), o Senado precisa reagir. “Nós vamos recorrer a quem? Ao próprio Moraes? O Senado tem muito mais do que o suficiente para um impeachment, não só dele.”
Greenwald finalizou dizendo que não tem novos materiais prontos para publicação, mas que continua investigando. “Tem mais um ou dois assuntos que ficamos investigando por meses, queríamos encontrar mais coisas, mas não conseguimos fechar material. Ainda estamos tentando. Eu publicaria tudo que eu conseguir prova.”
