Mauro Cid é condenado a 2 anos de prisão e terá pena em regime semiaberto

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 2 anos de prisão em regime semiaberto. Ele foi considerado culpado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após as eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi unânime quanto a esse crime. Já nos demais pontos da denúncia – golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – a condenação foi definida por 4 votos a 1.

Além da pena, os ministros também analisaram a validade da delação premiada firmada por Mauro Cid. A defesa havia levantado questionamentos sobre a colaboração, mas a Turma rejeitou os argumentos e manteve o acordo. De acordo com os magistrados, os próprios advogados do militar confirmaram a voluntariedade do depoimento, o que reforçou sua legitimidade como base para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a decisão, Cid se torna mais uma figura central do entorno de Bolsonaro a receber condenação no STF por envolvimento nas articulações golpistas de 2022. Ainda cabe recurso.