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Em uma decisão anunciada nesta sexta-feira (12), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. As medidas haviam sido aplicadas com base na Lei Magnitsky, que permite aos EUA penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A exclusão do casal e da empresa da lista de restrições SDN (Specially Designated Nationals) ocorre poucos meses depois de terem sido incluídos. Alexandre de Moraes entrou na lista em julho, enquanto Viviane Barci foi adicionada em setembro. A revogação acontece após o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitar pessoalmente a Trump a retirada das sanções impostas às autoridades brasileiras.
Segundo comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), com a decisão, eventuais bens e contas ligados ao casal nos Estados Unidos deixam de estar congelados, e cidadãos e empresas norte-americanas voltam a poder realizar transações financeiras com eles. A nota oficial, entretanto, não detalha os motivos que levaram à remoção das sanções.
As sanções iniciais haviam sido justificadas pelo governo Trump, que acusou Moraes de conduzir “detenções arbitrárias”, “processos politizados” e ações de “censura”, especialmente em investigações que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou à época que o ministro teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
A Lei Magnitsky, criada originalmente para punir responsáveis por graves violações de direitos humanos na Rússia, permite aos Estados Unidos aplicar medidas severas a estrangeiros, incluindo o congelamento de bens, suspensão de vistos e proibição de negócios com empresas americanas, afetando inclusive o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.
