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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) e marca o desfecho do julgamento do chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Outros quatro réus ligados a esse grupo também foram condenados.
O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, destacou o caráter técnico do julgamento. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, afirmou Dino.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que os processos não configuram retaliação, mas defendem uma resposta dura contra ações que tentaram desestabilizar a democracia. “A resposta estatal não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, disse Moraes.
Segundo o julgamento, Filipe Martins teria participado da elaboração da chamada minuta golpista e ajustado o texto a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo um pedido de prisão contra Alexandre de Moraes. Além disso, participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas com o objetivo de convencê-los a apoiar a tentativa de golpe.
“No voto, ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista. Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro Moraes, citando como evidências a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Martins no Palácio da Alvorada.
Além da pena de prisão, Martins deverá pagar 120 dias-multa, cada um no valor de um salário-mínimo.
Este julgamento encerra a análise do último núcleo de acusados pela trama golpista, que somam cinco condenados. Eles se juntam a outros 24 já responsabilizados em processos anteriores. As penas aplicadas pelo STF variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
