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O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assina nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas adicionais para quem não possui infrações de trânsito.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o processo será totalmente digital e automático, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização da habilitação ficará disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital.
O anúncio oficial será feito às 11h, durante evento na sede do ministério, em Brasília. Segundo a pasta, as primeiras renovações automáticas começam a ser liberadas já nesta sexta-feira. O benefício será concedido a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem registros de infrações nos últimos 12 meses.
Com a nova regra, quando a CNH atingir o prazo de validade, a renovação ocorrerá de forma automática no sistema, sem qualquer ação presencial por parte do motorista que atenda aos critérios.
Conjunto de medidas para facilitar a habilitação
A renovação automática da CNH integra um pacote de mudanças anunciadas pelo governo federal nos últimos meses. Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou duas medidas voltadas à modernização do processo de habilitação no país.
A primeira foi uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com a mudança, candidatos à primeira habilitação podem optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de permitir a formação em veículos com câmbio automático.
A segunda medida foi a Medida Provisória do Bom Condutor, que instituiu oficialmente a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduziu o custo dos exames médicos exigidos no processo e tornou opcional a emissão da versão física da carteira de motorista.
