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A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda — conhecido como Papudinha — foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta direta às críticas públicas feitas por familiares, aliados políticos e pela própria defesa às condições do local onde ele cumpria pena.
Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estava detido desde 22 de novembro de 2025 em uma sala especial da PF. Apesar de o espaço oferecer condições consideradas muito superiores às do sistema prisional comum, o ministro avaliou que houve uma “sistemática tentativa de deslegitimar” o cumprimento da pena por meio de declarações públicas.
Na decisão, Moraes anexou entrevistas concedidas por filhos e aliados do ex-presidente, nas quais a sala da PF foi comparada a um “cativeiro”, com questionamentos sobre a comida, o horário de visitas e até o barulho do ar-condicionado. Um dos trechos citados menciona declarações do senador Flávio Bolsonaro, feitas após visita ao pai em dezembro de 2025.
Além de Flávio, o ministro mencionou falas do vereador Carlos Bolsonaro, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), da senadora Damares Alves (Republicanos-PR) e reclamações formais da defesa sobre o tamanho da sala, que tinha cerca de 12 metros quadrados.
Para Moraes, essas manifestações buscavam criar a narrativa de maus-tratos, apesar de Bolsonaro cumprir pena em condições “extremamente favoráveis” e com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, em comparação com os 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
A transferência para a Papudinha, segundo o ministro, não representa agravamento da pena, mas reorganização do cumprimento em um local adequado a presos com direito à prisão especial, geralmente por razões de segurança institucional. A nova sala tem mais de 64 metros quadrados, é cerca de cinco vezes maior que a da PF e conta com quarto, sala, cozinha, lavanderia, área externa privativa, além de cama de casal, geladeira, televisão e espaço para exercícios físicos com esteira e bicicleta.
O local também dispõe de posto de saúde próprio, com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e assistente social exclusivos.
Moraes destacou que Bolsonaro é o único condenado por golpe de Estado a cumprir pena em Sala de Estado-Maior, benefício concedido exclusivamente por ter exercido o cargo de presidente da República. O ministro afirmou ainda que as críticas feitas por aliados ignoram que tais privilégios não existem para a imensa maioria da população carcerária.
Apesar das condições ampliadas, a decisão gerou reação entre aliados do ex-presidente. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a medida como “arbítrio judicial” e “punição política”, alegando que a transferência teria caráter de demonstração de força. Já Damares Alves afirmou que Bolsonaro, por ter mais de 70 anos, estaria submetido a sofrimento indevido.
Atualmente, outros condenados pela trama golpista, como o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, também cumprem pena na Papudinha. O complexo já abrigou ainda outras autoridades, como o ex-vice-governador do DF Benedito Domingos e o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.
Na avaliação de Moraes, a mudança reforça a legalidade do cumprimento da pena e encerra o que classificou como uma campanha de “notícias fraudulentas” contra o Judiciário, ao mesmo tempo em que mantém Bolsonaro em condições excepcionais e privilegiadas dentro do sistema prisional brasileiro.
