PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, mas faz um pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (2), a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o inquérito sobre a arma encontrada com um militar que fazia a segurança do ex-presidente não configura “falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.

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A PGR, no entanto, defendeu a apreensão da pistola registrada em nome de Bolsonaro, que foi encontrada durante uma blitz policial na capital federal. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, destacou Gonet no documento enviado ao STF.

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Inquérito e indiciamento

O posicionamento da PGR ocorre após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso. A polícia decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. O militar foi flagrado com a pistola, registrada no nome do ex-presidente, durante uma blitz.

Segundo a autoridade policial, o sargento portava a arma sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal. No entanto, o delegado responsável pelo inquérito afirmou que o registro da arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.

Próximos passos

Agora, a defesa do ex-presidente tem 48 horas para se manifestar sobre a conclusão do inquérito. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.