Celso de Mello publica carta aberta e afirma que STF não pode servir de escudo para desvios individuais

Ex-presidente do tribunal afirmou em carta aberta que “nenhuma autoridade está acima da lei” e que “a luz da publicidade não constrange a magistratura”; declaração ocorre em meio a troca de acusações entre ministros e afastamento do diretor-geral da PF.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou, em carta aberta divulgada nesta terça-feira (8), que a Corte não pode servir de “escudo protetor de desvios individuais”. A declaração ocorre em meio à crise institucional que atinge o tribunal, com troca de acusações entre ministros e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Sem citar nomes, Celso de Mello afirmou: “Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita”. O ex-presidente da Corte destacou que nenhuma autoridade, nem mesmo os ministros do Supremo, podem se sobrepor à Constituição. “Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, escreveu.

Publicidade e transparência

Celso de Mello defendeu a transparência como garantia essencial da democracia. “A luz da publicidade não constrange a magistratura, mas, ao contrário, protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas”, afirmou.

Ele acrescentou: “A publicidade dos julgamentos constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder. Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”.

Contexto da crise no STF

A declaração ocorre em meio à crise no STF, que se intensificou na quinta-feira (5) quando o ministro Alexandre de Moraes usou o Inquérito das Fake News para acusar o ministro André Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Mendonça havia derrubado o sigilo de um relatório da PF, no âmbito da investigação do caso Master, que indicava troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta terça-feira (8), Mendonça ordenou o afastamento preventivo de 90 dias do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O ministro afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da corporação por mais de 30 dias.