OAB-DF aprova pedido de impeachment contra Moraes e Toffoli em reunião extraordinária

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, em reunião extraordinária do Conselho Pleno realizada na noite de terça-feira (8) e na madrugada desta quarta-feira (9), um pacote de medidas voltadas à crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as deliberações, está o pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade.

As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reúne nesta quarta-feira (9) com os presidentes das seccionais estaduais. A aprovação ocorreu por maioria dos integrantes do Conselho Pleno da OAB/DF.

Pacote de medidas

Além do pedido de impeachment, a OAB/DF aprovou outras medidas estruturais e investigativas:

• Pedido de impeachment de Moraes e Toffoli — propositura, perante o Senado Federal, de abertura de processos contra os dois ministros por indícios de crime de responsabilidade, nos termos da Constituição e da Lei nº 1.079/1950.

• Apuração profunda e isenta — exigência de investigação do envolvimento de quaisquer autoridades implicadas nos fatos, incluindo ministros do STF e do STJ, com possibilidade de afastamento cautelar.

• Pedido de investigação no STF — propositura de pedido para que o Supremo investigue Moraes e Toffoli diante da gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal, bem como da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Banco Master, de relatoria de André Mendonça.

• Levantamento de sigilo — propositura, perante o STF, para que seja levantado o sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, ressalvados os procedimentos cautelares.

• Avoçamento das investigações — pedido para que o presidente do STF assuma todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado e as encaminhe aos juízes e tribunais competentes.

• Arquivamento do inquérito das fake news — pedido de arquivamento do inquérito, com conferência de publicidade aos elementos dos autos.

• Carta aberta à sociedade — elaboração de documento sobre as medidas tomadas e proposições estruturais para a reforma do Poder Judiciário.

Em nota, a OAB/DF afirmou que as deliberações se orientam “exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário”.

Contexto da crise no STF

A decisão da OAB/DF ocorre em meio à escalada da crise no STF, deflagrada pela divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmando haver indícios de que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise.