Chefe da PF diz a Fachin que relatório sobre Mendonça foi feito por determinação de Moraes

Andrei Rodrigues defendeu a “absoluta licitude” dos documentos e negou que a corporação tenha monitorado autoridade com foro privilegiado; manifestação foi entregue ao presidente do STF nesta sexta-feira (11).

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o relatório da corporação que embasou um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça foi produzido por determinação de Alexandre de Moraes.

O documento foi feito no âmbito do inquérito das fake news, que tramitava sob relatoria de Moraes, mas foi retirado de sua competência por decisão de Fachin.

Defesa da licitude

No ofício, Andrei Rodrigues defendeu a “absoluta licitude” dos documentos e afirmou que a atuação da PF se deu “em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais”.

O diretor-geral também negou que a corporação tenha investigado ou monitorado autoridade com foro privilegiado por meio dos relatórios, como afirmou Mendonça. “O órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria, salvo, como dito, para cumprimento de ordem judicial advinda do STF”, completou.

Contexto do embate

As explicações foram apresentadas a Fachin depois de Mendonça ter afastado preventivamente Andrei do comando da corporação, na terça-feira (8). A medida foi uma reação ao uso, por Moraes, de um relatório interno da PF para pedir uma apuração contra o próprio Mendonça.

Moraes queria que o colega fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS. Segundo Moraes, Mendonça agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

O episódio acirrou o embate entre os dois ministros e resultou no afastamento preventivo, por um dia, de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A medida contra os dois acabou suspensa por intervenção de Fachin na quarta-feira (9).

Termos usados por Mendonça

Na decisão que retirou os dois policiais do cargo, André Mendonça usou termos como “surreal” e “inimaginável” para descrever o material produzido pela Polícia Federal e até ironizou seu teor, ao usar aspas quando o classifica como documento.

De acordo com o ministro, o relatório revelou que não só ele, como também o chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, foram alvo de monitoramento pela PF por pelo menos 30 dias, ainda neste ano.

Em um dos trechos do material, os investigadores afirmam que o resultado prático da atuação de Mendonça é “do julgador como investigador” e que ele teria tomado decisões com base em materiais que ainda não haviam sido analisados ou cruzados, o que levou a “afirmações categóricas não sustentadas”.

Defesa da PF

Andrei Rodrigues defendeu o conteúdo produzido pelos agentes e disse que os relatórios da PF “meramente organizam e analisam fatos vivenciados pela equipe”, citando a possibilidade de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações.

“Não se pode confundir o registro e análise de fatos institucionais conhecidos pela equipe no curso regular de seu trabalho com um monitoramento, que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua”, afirmou.

Próximos passos

Na quarta-feira (9), Fachin despachou no pedido da AGU para reverter o afastamento preventivo do chefe da PF e deu 48 horas para o diretor-geral se manifestar. Na mesma decisão, suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino, que havia determinado a reintegração de Andrei ao cargo.

O presidente do Supremo também convocou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para o plenário decidir sobre o documento que aponta Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro ou na anulação do relatório.