Fachin dá 24 horas para PF informar onde estão dados originais do celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal (PF) informe, em até 24 horas, onde estão e em que estado se encontram os dados originais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A corporação deve prestar informações “sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”.

A medida foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, alternativamente, que o material fosse requisitado à PF. Diante dos pedidos e da manifestação de André Mendonça de que os arquivos originais permanecem com a corporação, Fachin determinou que a própria PF esclareça a situação.

Atrito interno no STF

A cobrança ocorre em meio a um atrito entre Zanin e Mendonça sobre o acesso aos arquivos. Zanin havia pedido a íntegra dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro para auxiliar na análise do STF sobre a validade de um relatório da PF produzido a partir do aparelho e que aponta uma possível ligação com Moraes.

Mendonça rebateu a indicação de que o material estaria à disposição de seu gabinete. O relator do Caso Master afirmou que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo o ministro, o material permanece fechado e nunca foi acessado por ele.

“Tal material permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou”, afirmou Mendonça. O ministro disse ainda que a cópia funciona como contraprova e só deve ser utilizada em caso de perda ou extravio do material original, que continua sob a cadeia de custódia da Polícia Federal.

Pedidos de acesso

Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também solicitaram a Fachin cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, alternativamente, que a Polícia Federal fosse acionada para fornecer o material. As solicitações foram feitas em ofícios encaminhados ao presidente da Corte.