MPT processa Havan e Luciano Hang em R$ 30 milhões alegando assédio eleitoral

Órgão pede indenização por dano moral coletivo e medidas antes do 1º turno; empresário diz que apenas expressou opinião sobre fim da escala 6×1 e nega assédio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia, contra a Havan e o dono da rede, o empresário Luciano Hang, por assédio eleitoral. Entre as medidas solicitadas, o órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

Segundo o MPT, em 29 de agosto, na inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), Hang discursou contra a proposta de fim da escala 6×1 para os empregados contratados para a unidade. Em vídeo replicado nas redes sociais, o empresário afirmou que o projeto “não é nada mais, nada menos do que um estelionato eleitoral” e que, caso seja aprovado, fará com que os empregados tenham de “arranjar outro emprego. Um subemprego”.

Posição do MPT

Antes de ingressar com a ação, o MPT notificou o empresário. De acordo com o órgão, o discurso configura assédio eleitoral em razão da associação direta entre o voto em outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votassem em candidatos a favor do fim da escala 6×1.

Para o MPT, não se trata de coibir a liberdade de expressão do empresário, mas de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmaram os procuradores.

Pedidos da ação

Além da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões, o MPT pede:

• Pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido;

• Vídeo de retratação em 48 horas;

• Garantia da liberação dos empregados da Havan nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário.

A ação também solicita a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da rede, além de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

Reincidência

Não é a primeira vez que a Havan e Luciano Hang respondem por assédio eleitoral. Em 2018, o MPT já havia processado a empresa e o dono por outro episódio ligado ao pleito daquele ano, quando Hang ameaçou demitir 15 mil funcionários caso a “esquerda” vencesse a eleição.

Outro lado

Em nota oficial, Hang afirmou que sofre perseguição e negou que seu discurso configure assédio eleitoral. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, declarou.

O empresário disse que respeita o Ministério Público e a Justiça, mas que é preciso respeitar “quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil”. “A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país”, afirmou.