Diretores da Fast Shop fecham acordo e pagarão R$ 100 milhões em multa por esquema de corrupção

A Fast Shop firmou um acordo com o Ministério Público de São Paulo para o pagamento de R$ 100 milhões em multa, após a revelação de um esquema de corrupção que envolvia a empresa e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16).

A operação, deflagrada em 12 de agosto, descobriu que empresários pagavam propina a auditores para agilizar e inflar o ressarcimento de créditos de ICMS. O esquema levou à prisão de diretores, incluindo Mario Otávio Gomes, da Fast Shop, e Sidney OIiveira, da Ultraforma.

O promotor de Justiça João Ricupero explicou que o acordo prevê que os valores serão pagos por pessoas físicas, mas que a Fast Shop também será obrigada a ressarcir os cofres públicos pelos créditos fiscais obtidos de forma indevida. “Importante ressaltar ainda que esses valores estão sendo pagos pelas pessoas físicas. Mas, além disso, ainda é possível que exista uma responsabilização por meio da lei anticorrupção da pessoa jurídica da Fast Shop”, afirmou Ricupero.

As investigações apontam que os auditores fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para fraudar o processo de ressarcimento de créditos de ICMS. O dinheiro era pago por meio de uma empresa de fachada, a Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur, Kimio Silva.

A propina, que totaliza mais de R$ 1 bilhão desde 2021, era justificada com o uso de contratos simulados e notas fiscais frias. O valor pago pela Fast Shop era então incorporado aos créditos fiscais. A empresa, além de recuperar o dinheiro, ainda revendia parte desses créditos a outras companhias.

As investigações também revelam que Artur Neto atuava facilitando a aprovação dos pedidos, garantindo que não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram superiores aos devidos e os prazos de pagamento, reduzidos. Artur foi exonerado da Sefaz-SP em 21 de agosto.

Em nota, a Fast Shop confirmou a existência dos acordos, afirmando que “colaborou integralmente com as autoridades” e que as obrigações assumidas são de responsabilidade das pessoas físicas envolvidas. A empresa também destacou que está implementando um ciclo de renovação do negócio, com foco no “fortalecimento da governança, da cultura de compliance e na melhoria constante da eficiência operacional”.