Justiça Manda Reintegrar Ex-PM Acusado de Matar Leandro Lo e Restabelecer Salário de R$ 14,6 Mil

Em uma decisão liminar, a Justiça de São Paulo determinou que o ex-PM Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de assassinar o octacampeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022, seja reintegrado à Polícia Militar (PM) e volte a receber seus vencimentos enquanto aguarda o julgamento do crime.

A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a validade do decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que havia demitido Velozo da corporação no último dia 22 de setembro.

Além da reintegração, Dip ordenou que o Governo de São Paulo e a PM restabeleçam o salário de R$ 14,6 mil que Velozo recebia antes de ter seu posto e patente cassados pela Justiça Militar paulista, em junho.

O desembargador fundamentou sua decisão na necessidade de aguardar o trânsito em julgado da esfera administrativa para aplicar a penalidade de demissão, mesmo com a independência das instâncias (penal, cível e administrativa).

“Admitida embora a independência das instâncias penal, cível e administrativa, mostra-se razoável que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Conselho de Justificação para, então, admitir-se a aplicação da penalidade de demissão e suspensão dos vencimentos”, afirmou Ricardo Dip.

Ele também ponderou que a supressão do salário fere a presunção de inocência e o princípio da irredutibilidade de vencimentos enquanto o acusado aguarda uma decisão definitiva.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que “a Polícia Militar não comenta decisões judiciais”. A reportagem procurou o Palácio dos Bandeirantes e aguarda posicionamento.

Henrique Velozo está preso desde agosto de 2022, quando atirou na cabeça de Leandro Lo após uma briga em um show de pagode no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo. Leandro Lo foi campeão mundial de jiu-jítsu por oito vezes.

Apesar da reintegração à PM, Velozo ainda não foi julgado pelo Tribunal do Júri. O julgamento do caso já foi adiado duas vezes. O último adiamento, em 5 de agosto, ocorreu após um bate-boca no Tribunal Criminal da Barra Funda entre os advogados do ex-PM e os promotores. Uma nova data foi marcada para os dias 12, 13 e 14 de novembro.