TJ-SP absolve Thiago Brennand de estupro por 2 votos a 1 e anula condenação de 8 anos

Por dois votos a um, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand da acusação de estupro contra a estudante de medicina Stefanie Cohen. A decisão, tomada no fim de maio e divulgada neste sábado (11), reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em agosto de 2025 pela 1ª Vara Criminal de São Paulo.

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Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o crime ocorreu em 2022, quando Brennand teria levado a estudante — que passava mal — a um hotel e, aproveitando-se de sua debilidade física, forçado a prática de atos sexuais. O empresário, no entanto, sustentou que a relação foi consensual.

Divergência no tribunal

O julgamento teve votos divergentes entre os desembargadores. O relator do caso, Tetsuzo Namba, entendeu que as provas eram suficientes para manter a condenação, mas ficou vencido pelos votos do revisor, Francisco Orlando, e do presidente da Câmara, Alex Zilenovski, que formaram a maioria pela absolvição.

Para os magistrados que prevaleceram, as contradições apontadas pela defesa enfraqueceram a palavra da vítima. Em seu voto, Francisco Orlando afirmou que as provas do processo colocam em dúvida a versão do Ministério Público sobre a ausência de consentimento. A maioria entendeu que a dúvida sobre a dinâmica dos fatos deveria beneficiar o réu (in dubio pro reo).

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Reações e recursos

A defesa de Brennand, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, e agora também pela advogada Karina Kufa Brennand — com quem o empresário se casou por procuração em junho —, celebrou a decisão. Em nota, Karina afirmou que a absolvição foi o “reconhecimento da verdade dos fatos” e que a decisão “reforça que acusações precisam estar amparadas em provas e depoimentos consistentes”. Ela disse ainda esperar que, nos demais casos, a “análise criteriosa das provas demonstre a inexistência de prática criminosa” por parte do empresário.

O Ministério Público, que também havia recorrido da sentença em primeira instância pedindo o aumento da indenização para R$ 1 milhão, não se manifestou sobre o novo acórdão.

Por outro lado, a assistência de acusação, que representa Stefanie Cohen no processo, já apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação. A defesa da estudante argumenta que a decisão do TJ-SP contrariou a legislação federal, deu peso desproporcional a provas digitais produzidas de forma unilateral e descumpriu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, além da Lei Mariana Ferrer.

Situação atual de Brennand

Apesar da absolvição neste caso, Thiago Brennand permanece preso desde abril de 2023. Ele cumpre pena atualmente na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior de São Paulo. O empresário é réu em outros oito processos e já acumula outras três condenações judiciais em primeira instância.

Histórico de outras condenações:

• Estupro contra uma cidadã norte-americana: Condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. O TJ-SP chegou a reduzir a pena em 2025, mas o STJ restabeleceu o tempo original em 2026.

• Agressão contra a modelo Helena Gomes em uma academia: Condenado a 1 ano e 8 meses de prisão (pena mantida pela Justiça).

• Estupro com violência física e grave ameaça: Condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024.

Nota: Brennand também já foi absolvido em segunda instância em outro caso de estupro (envolvendo uma massagista), cuja condenação em primeira instância era de 8 anos de reclusão.