O Senado do Estado da Califórnia – equivalente à uma assembléia legislativa no Brasil – aprovou nesta terça-feira, 10, uma lei que vai dificultar a vida de aplicativos de economia compartilhada, como Uber e Lyft. A nova regra vai tornar muito mais difícil que trabalhadores sejam considerados como colaboradores independentes. Na prática, a legislação transforma os motoristas e entregadores de apps de comida em empregados dessas empresas.
Mais do que apenas afetar a economia do Estado que sedia o Vale do Silício e é berço dessas startups, a nova lei pode influenciar outros Estados e países a mudar suas regras. Aqui no Brasil, as últimas decisões judiciais vão na decisão contrária: no mês passado, o Supremo Tribunal de Justiça definiu que motoristas do Uber não devem ser considerados empregados da empresa e que questões judiciais entre o app e os parceiros devem ser definidas em processos cíveis, não trabalhistas.
A nova lei foi aprovada por 29 votos a favor e 11 contra e é apoiada pelo governador democrata Gavin Newsom. “Ao aprovar essa lei, a legislatura da Califórnia solidifica a posição do nosso Estado quanto aos direitos dos trabalhadores”, disse a Federação do Trabalho da Califórnia, um grupo sindicalista, em uma declaração. Hoje, mais de 450 mil pessoas têm ocupações relacionadas à chamada “gig economy” (“economia do bico”, em uma tradução literal). Para os apoiadores da nova regra, chamada de AB5, ela resolverá reclamações desses trabalhadores, como pagamentos baixos e falta de apoio quanto a seguro saúde.
A legislação não agradou as empresas, que prometem tomar ações para revertê-la. “Estamos preparados para levar esse assunto aos eleitores da Califórnia, preservando a liberdade e o acesso que motoristas e passageiros querem e precisam”, disse o Lyft, em uma nota à imprensa. É uma das empresas que mais devem ser afetadas pela nova regra, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
As consequências ainda não estão claras para os negócios dessas empresas, que dependem justamente de uma flexibilização dos valores dos serviços prestados pelos “parceiros”. Para piorar, tanto Uber como Lyft têm tido problemas para ver seus negócios se tornarem lucrativos – e a nova regra pode afetar ainda mais seus resultados financeiros.
Nas últimas semanas, as duas empresas, acompanhadas do app de entregas DoorDash, fizeram lobby contra a lei e buscaram a criação de outra lei, que as obrigasse a aumentar o pagamento e os benefícios dos parceiros, mas ainda mantê-los como trabalhadores independentes. As três empresas, juntas, devem investir US$ 90 milhões para uma iniciativa que colocará a nova regra em discussão eleitoral, prevista para novembro de 2020 – os eleitores da Califórnia, portanto, terão o direito de decidir se concordam ou não com as novas regras.
Com Agência Estado
