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A Autoridade de Serviços Financeiros e Mercados da Bélgica (FSMA) ordenou que a exchange de criptomoedas Binance pare de oferecer serviços de troca e carteira de custódia de criptomoedas. Em um aviso de 23 de junho, a FSMA disse que ao fornecer serviços relacionados a criptomoedas “de países que não são membros da Área Econômica Europeia”, a exchange estava violando as leis belgas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT). O regulador financeiro disse que a Binance deve cessar “com efeito imediato” todos os serviços relacionados na Bélgica.
De acordo com a FSMA, a Binance controlava aproximadamente 19 empresas fora da Área Econômica Europeia – países da UE, além da Islândia, Liechtenstein e Noruega – envolvidas em suas operações ou suporte técnico que não apareciam nos termos e condições que usuários na Bélgica leram ao se inscrever para os serviços. O regulador disse que havia feito “várias solicitações de informação” para a Binance, mas não recebeu respostas satisfatórias identificando os serviços que suas empresas forneciam.
“Apesar das oportunidades oferecidas à Binance em diversas ocasiões, esta última não conseguiu demonstrar, com a devida documentação e provas, que os serviços de troca entre moedas virtuais e moedas legais e os serviços de carteira de custódia que oferece e fornece na Bélgica são realizados por meio de uma entidade legal regida pela lei de outro Estado-Membro da Área Económica Europeia devidamente autorizada pelo seu Estado-Membro de origem a realizar estas atividades, incluindo na Bélgica”, disse a FSMA.
Como parte da ordem, a Binance será obrigada a entrar em contato com todos os seus clientes com sede na Bélgica e devolver todas as criptomoedas e chaves privadas que a exchange detinha. A FSMA é apenas um dos vários reguladores nacionais que estão tomando medidas contra a Binance, já que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos está atualmente processando a exchange e sua entidade nos Estados Unidos por supostas violações das leis de valores mobiliários.
