Lewandowski atende Rede e estende estado de calamidade pública no país

A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor em fevereiro deste ano e é temporária por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública.

Como o decreto perde os efeitos nesta quinta-feira (31), na prática, a lei deixará de valer no mesmo período. O ministro atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça-feira (29).

No âmbito de uma ação que já tramita no STF, o partido de esquerda solicitou a manutenção dos efeitos, por exemplo, do trecho que dá poderes a autoridades para estabelecerem medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras, e determinarem a realização compulsória de exames médicos.

A sigla também pediu a manutenção do trecho que possibilita a autorização de uso emergencial de vacinas e outros medicamentos pela Anvisa em até 72 horas após o pedido (desde que os produtos tenham sido registrados por autoridades sanitárias estrangeiras).

Segundo a Rede, é necessário manter a vigência deste trecho da lei pelo menos até a aprovação da medida provisória que estabelece prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar vacinas registradas fora do país.

O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda a análise do Senado.