Neste domingo (14), o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou no Twitter o ato do presidente Jair Bolsonaro de editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. Para o parlamentar, o assunto deveria ser tratado no Congresso e Bolsonaro invadiu uma competência exclusiva do Legislativo.
Veja a declaração de Marcelo Ramos no Twitter:
“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.”
O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). As medidas foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na sexta-feira (12).
, cabe exclusivamente ao Legislativo a análise de regras de flexibilização do acesso a armas no país.){kind=link}