Na manhã desta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderá vetar integralmente o artigo relacionado aos recursos do Fundão Eleitoral previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O valor aprovado pelo Congresso foi de R$ 5,7 bilhões. Segundo Bolsonaro, se não for possível o veto parcial para um valor de cerca de R$ 3 bilhões, a decisão será pelo veto integral do artigo.
“A ordem que eu dei foi a seguinte: vetar tudo que extrapolar aquilo previsto na lei de 2017. Agora, vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo. Essa foi a decisão”, disse o presidente em entrevista para a rádio Capital Notícia de Cuiabá (MT).
Bolsonaro tem até sexta-feira (20) para sancionar a LDO. A ideia do presidente é vetar o “excedente” do que está previsto na legislação.
“A minha decisão, que é a decisão legal no tocante ao Fundão, [é que] vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Eu acredito que desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados“, afirmou.
Caso seja vetado integralmente, uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio do Orçamento de 2022 ao Congresso. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser enviada pelo Executivo até o final deste mês.
Segundo Bolsonaro, o valor aprova pelo Congresso é “inimaginável“. “Não quero brigar com a Câmara, nem com o Senado, mas R$ 5,7 bilhões extra, porque tem o fundo partidário, é um acinte, uma coisa inimaginável“, declarou.
