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Em missão oficial em Lisboa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (11) que deve tramitar na Casa um projeto de lei (PL) para dar mais transparência à destinação das emendas de relator-geral, as chamadas “RP9”.
Ontem, o STF decidiu suspender as emendas de relator e determinou o prazo de 30 dias para que o Poder Legislativo adote medidas para dar mais transparência ao repasse de recursos.
“Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente”, afirmou Lira nesta tarde.
“Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo no Brasil”, complementou.
