Na noite desta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que pretende articular uma melhoria ao projeto que está no Congresso Nacional e que coloca um teto de 17% no ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. O chefe do executivo propõe compensar os Estados para zerar os impostos que incidem sobre diesel, gás e transporte público até dezembro de 2022.
Anúncio foi feito durante um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto.
Além de Bolsonaro, estavam presentes: o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Célio Faria Júnior e o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Nós sabemos o que vem acontecendo na questão de combustíveis, onde todos sofrem, em especial os mais humildes”, disse Bolsonaro.
A proposta foi discutida com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL) em reunião no Palácio do Planalto na noite de hoje.
A equipe econômica estima que os projetos de lei e a PEC para conter a alta dos combustíveis podem ter um custo de R$ 50 bilhões até o final de 2022. Além dos dividendos da Petrobras, a União quer utilizar royalties e flexibilizar o teto de gastos para conseguir recompensar os estados pelas perdas.
Além disso, o presidente da República anunciou que o governo federal vai zerar as alíquotas de PIS e Cofins – impostos federais – sobre a gasolina e álcool.
“Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto de lei de teto do ICMS é uma “colaboração dos estados” para se reduzir o preço dos combustíveis.
“A ideia é que uma parte que venha sobre esse teto de 17% seja a a colaboração de estados e municípios, e o governo federal por outro lado transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, disse o chefe da pasta da Economia.
“Se houver uma redução de diesel e impostos federais nesta PEC dos combustíveis e energia, o governo federal se dispõe a transferir recursos, que é uma forma de fazer o repasse a estados e municípios”, presseguiu Guedes.
“Estados e municípios estão em uma situação em que nunca estiveram antes. Todos em equilíbrio, todos em azul, pagaram os fornecedores, estão com as contas em dia. Estão dando até aumentos de salários quando a guerra ainda não acabou. E a guerra que está vindo agora é justamente essa guerra de preço de comida e energia”, acrescentou o ministro da Economia.
