Governo vai receber R$ 29 bi com compensação entre regimes de Previdência

De acordo com O Globo, o governo federal estima receber R$ 29 bilhões, em dez anos, de estados e municípios com a compensação entre os regimes próprios de Previdência.

A compensação foi regulamentada por decreto do presidente Jair Bolsonaro. O governo receberá o valor nos casos em que servidores que trabalham na administração estadual se tornem servidores federais após passarem em novo concurso.

Em casos contrários, quando o servidor federal passa a ser servidor estadual, a União terá de repassar os valores das contribuições feitas pelo funcionário para a administração estadual. O governo ainda não estimou quando deverá pagar com a nova regra.

A compensação entre regimes próprios entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.