Governo projeta queda de R$ 0,10 no preço do diesel com decreto que muda regra ambiental

Se a gasolina registrou uma queda de 20,3% em pouco mais de um mês, o diesel não acompanhou a redução, caindo 1,72% no mesmo período. De acordo com o último boletim divulgado pela ANP, o preço médio do combustível é de R$ 7,44.

Porém, o governo federal projeta uma diminuição para o diesel como consequência do decreto que adia o cumprimento de metas ambientais pelas distribuidoras de combustíveis, publicado na última sexta-feira (22).

As empresas terão até março de 2023, não mais até o fim deste ano, para a comprovação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), obrigatórios para compensação da emissão de gases do efeito estufa.

O adiamento derrubou os preços do CBIOs, que chegaram a ultrapassar R$ 200 em junho. Na última quinta-feira (21), o ativo era vendido a R$ 97 na bolsa de valores.

Com a mudança no prazo e a queda no valor, a expectativa do ministro de Minas e Energia é que haja uma redução na gasolina e no diesel.

“A medida que nós tomamos hoje dos CBIOs vai baixar em mais de R$ 0,10, dessa vez vai abaixar o diesel”, declarou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na última sexta-feira, ao visitar um posto de combustíveis com o presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, o preço médio do diesel comum ultrapassou pela primeira vez, desde o início da série histórica da ANP, o valor da gasolina: R$ 7,56 contra R$ 7,39.

Diante da política de paridade com o mercado internacional mantida pela Petrobras, os valores foram pressionados pela alta do petróleo em meio à guerra entre Ucrânia e Rússia.

O presidente Jair Bolsonaro iniciou uma série de ações para conter o aumento dos combustíveis: mudou a presidência da Petrobras e também sancionou um projeto que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

A lei do ICMS teve efeito imediato sobre a gasolina, que chegou a R$ 5,89 na última semana, patamar que não era atingido desde agosto do ano passado.

No entanto, como a alíquota do diesel, na maioria dos estados, já era abaixo do limite, a mudança não trouxe efeitos significativos para o combustível.

Agora, além da mudança dos CBIOs, o governo fala em importar diesel mais barato da Rússia.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu que o decreto foi necessário diante dos efeitos da guerra na Ucrânia para o mercado de combustíveis.

“A medida está em consonância com o atual estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso Nacional por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 123/2022”, divulgou a pasta.

Por conta do aumento nos preços dos CBIOs, o ministério também solicitou uma investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de possível infração à ordem econômica.

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM) disse à CNN que apoia e considera oportuna a decisão do governo.

“A medida vai resultar em redução de custos dos combustíveis, que será repassada no preço ao consumidor”, declarou a entidade em nota, acrescendo que “um estudo realizado pelo Departamento de Engenharia Industrial do CTC/PUC-Rio, sob o comando do professor Márcio Thomé e apoio da BRASILCOM, com um balanço dos três anos de implementação da Política Nacional de Biocombustíveis– RenovaBio, mostrou que, com o CBIO a R$ 200 (valor alcançado no final do último mês de junho), o impacto no preço do litro de combustível (gasolina e diesel) era um acréscimo de R$ 0,15”.