Governo Federal deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

O Governo Federal avança nos estudos para regulamentar o mercado de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, anunciou que a nova regulamentação exigirá que as operadoras registrem o CPF dos jogadores, com o objetivo de monitorar o histórico dos apostadores e garantir sua saúde mental e financeira.

Dudena informou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses sites estão associados a fraudes e golpes, segundo o secretário.

Em declarações anteriores à Agência Brasil, Dudena já havia ressaltado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Em dezembro de 2023, uma norma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Lula delegou ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar e estabelecer condições para a operação das empresas de apostas.

Além disso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de sites de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos, conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou sobre o risco do vício em jogos. Durante uma reunião ministerial, ele discutiu medidas para reduzir os impactos das apostas esportivas e jogos online sobre a população, destacando a dependência e o endividamento como questões de saúde pública.

O governo também se mostra preocupado com o uso do benefício do Bolsa Família para apostas. Estudos indicam que parte dos beneficiários utilizam o recurso para esse fim, e medidas restritivas estão sendo consideradas.

No último dia 2 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou listas atualizadas de empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar. No âmbito nacional, 93 empresas foram listadas, enquanto nas listas estaduais constam 18 empresas autorizadas até o fim do ano.