IOF, imposto brasileiro para compras em dólar com cartão de crédito ou pré-pago, recua para 3,38%; medida começou no Governo Bolsonaro

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras no exterior com cartão de crédito ou cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares) foi reduzido de 4,38% em 2024 para 3,38% no início deste ano. A alteração já estava prevista em um calendário definido em 2022 pelo Governo Bolsonaro e não foi alterada durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, entrando em vigor na quinta-feira (02).

A taxação para a compra de moeda estrangeira em espécie (dinheiro vivo), fixada em 1,1%, permanece inalterada, com as alíquotas para ambas as modalidades previstas para cair a zero apenas em 2028.

Quando a medida foi anunciada, em 2022, o Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, esclareceu que o objetivo era alinhar o Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual o Brasil está em processo formal de adesão. Em janeiro daquele ano, a OCDE convidou formalmente o Brasil, juntamente com outros cinco países, a iniciar as discussões sobre a adesão à entidade.

O cronograma de redução da alíquota para o uso de cartões de crédito e pré-pagos no exterior segue como previsto:

• 2026: de 3,38% para 2,38%
• 2027: de 2,38% para 1,38%
• 2028: de 1,38% para zero

Esse movimento de liberalização do mercado de câmbio no Brasil foi consolidado com a aprovação de novas regras que entraram em vigor no início de 2023. A legislação, que facilita a movimentação de capitais e a realização de operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática, foi uma resposta do Banco Central (BC) à legislação cambial anterior, que, estruturada em 1920, já não condizia com a economia globalizada atual.