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O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apresentará, nesta segunda-feira (17), ao Ministério da Fazenda uma proposta alternativa para a reforma do Imposto de Renda. A iniciativa visa equalizar a tributação entre os mais ricos e a classe média, o que, segundo o sindicato, poderia reduzir desigualdades sociais e gerar um acréscimo de R$ 140 bilhões anuais para os cofres públicos.
De acordo com o estudo elaborado pelo Sindifisco, a equiparação das alíquotas dos contribuintes mais ricos às da classe média permitiria a desoneração de rendas mensais superiores a R$ 7.500. Essa mudança, conforme argumenta o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, atenderia a uma demanda crescente por uma correção mais eficiente da tabela do Imposto de Renda, beneficiando um número maior de contribuintes que sentem os efeitos da atual desatualização.
Além disso, o estudo aponta que a perda de receita de estados e municípios com a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês poderia ser compensada. O impacto da desoneração tributária sobre os recursos dos entes federados é um ponto central da proposta, já que o Imposto de Renda recolhido de servidores públicos municipais representa uma importante fonte de financiamento para esses entes. Segundo a análise, cerca de 80% dos servidores municipais ganham até R$ 5 mil mensais, e a isenção dessa faixa de renda teria um efeito significativo sobre as finanças locais.
A proposta do Sindifisco também faz referência ao Artigo 159 da Constituição Federal, que estabelece que metade da arrecadação do Imposto de Renda deve ser destinada aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Para mitigar os efeitos negativos da reforma, o sindicato sugere a criação de um mecanismo de compensação que assegure que as perdas de arrecadação para os estados e municípios sejam minimizadas.
