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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo nesta segunda-feira (10) para suspender a oferta do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A medida visa proteger os beneficiários e garantir o cumprimento integral da legislação que rege o crédito consignado.
Também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é oferecido como uma garantia para o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
Em nota oficial, o INSS destacou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado”.
📌 Medidas adotadas pela Caixa
Segundo o instituto, o banco se comprometeu a uma série de ações, entre elas:
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Suspender a oferta do seguro prestamista atrelado a novos contratos;
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Proibir a vinculação comercial entre o crédito consignado e qualquer modalidade de seguro;
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Garantir que a liberação do empréstimo não esteja condicionada à contratação de seguro;
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Restituir valores cobrados indevidamente, após a conclusão de procedimento administrativo;
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Adequar o limite permitido para contratação, observando o fator de 1,60 vezes o valor da renda mensal do benefício;
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Enviar relatórios bimestrais ao INSS informando os beneficiários que receberam a devolução de valores cobrados indevidamente.
🏦 Outros bancos também firmaram compromissos
A ação faz parte de uma série de medidas adotadas pelo INSS para regularizar o mercado de crédito consignado e coibir cobranças indevidas.
No fim de outubro, o instituto já havia firmado acordo com o Banco BMG, que se comprometeu a devolver mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários.
Outras instituições — como o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto — também assumiram o compromisso de suspender a cobrança do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado.
