O pedido da produtora de “Dark Horse” a André Mendonça

A defesa da produtora GoUp Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse” — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —, protocolou nesta quarta-feira (26) um pedido para que as investigações sobre contratos da empresa com a Prefeitura de São Paulo sejam encaminhadas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O pedido foi apresentado pela defesa de Karina Ferreira, dona da GoUp Entertainment e do ICB (Instituto Conhecer Brasil), empresa que firmou contrato de R$ 108 milhões com a gestão municipal para a implementação de um programa de internet gratuita em comunidades de baixa renda. As apurações tramitam atualmente na Justiça estadual de São Paulo.

Conexão com o STF

Na petição, a defesa argumenta que o inquérito policial em São Paulo busca apurar se o contrato com a Prefeitura serviu para financiar o filme “Dark Horse”. Segundo os advogados, a investigação tem conexão com casos que já estão sob relatoria de Mendonça no STF, como o financiamento da produção por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

“Tal entendimento também já foi aplicado por essa Suprema Corte por ocasião da avocação de outros processos derivados da Operação Compliance Zero que tramitavam em 1ª instância”, afirma a defesa no documento.

Divisão da investigação

A defesa de Karina sustenta que a Polícia Civil de São Paulo tinha ciência da possível conexão entre as investigações envolvendo a Prefeitura e o deputado federal Mário Frias (PL-SP), um dos roteiristas do filme, mas teria “desmembrado a investigação” para que o caso não fosse enviado integralmente ao Supremo.

“Em outras palavras, o Delegado de Polícia, vendo-se diante de supostos indícios de envolvimento de membro do Congresso Nacional no fato apurado, promoveu, ele próprio, o desmembramento do feito, a fim de que parte das investigações permanecessem sob sua atribuição”, aponta a petição.

O ministro Flávio Dino já havia autorizado a Polícia Federal a receber informações da Polícia Civil de São Paulo para averiguar possíveis irregularidades nos repasses de emendas parlamentares de Frias para a ONG ICB.

Próximos passos

O pedido foi encaminhado a Mendonça, que decidirá se o caso tramitará no STF ou se retornará à Justiça estadual. O financiamento de “Dark Horse” por Daniel Vorcaro já é alvo de inquérito da Polícia Federal sob relatoria do mesmo ministro.