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Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a pena de nove anos em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo.
O ex-jogador de futebol foi condenado na Itália em 2022. Segundo o MPF, o Tribunal de Milão solicitou ao Brasil que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país.
De acordo com o órgão, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
No parecer ao STF, o MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do Brasil.
