O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (20), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) inédito para o intercâmbio de informações e para o desenvolvimento de atividades voltadas à proteção do Meio Ambiente. A ideia é fortalecer a união entre os poderes Judiciário e Executivo em políticas de preservação da biodiversidade, por meio de um trabalho conjunto entre a autarquia e o Sistema de Justiça.
Na prática, esse termo servirá para integrar as técnicas do sensoriamento remoto e do monitoramento ambiental com as investigações judiciais. Ou seja, o intuito é criar um ambiente adequado para o apoio técnico, em especial no desenvolvimento de aplicações baseadas em sistemas aeroespaciais e documentais, que combatam atos ilícitos ambientais, atendendo, assim, as duas partes envolvidas.
“É com grande honra que o Ibama firma esta parceria. É importante frisar que este é um acordo de cooperação inédito entre a autarquia e o CNJ, que visa o aprimoramento e o combate a ilícitos ambientais, mediante troca de informações. Apoiar o Sistema de Justiça é fundamental, faz parte do bom relacionamento e da rede de proteção que as instituições devem ter. Esta parceria tende a dar bons frutos”, disse o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
Após assinar o termo, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, também falou sobre a importância do acordo. Segundo o magistrado, a parceria trará diversos avanços e evitará retrocessos.
“Essa troca de dados é muito importante para que o CNJ formule suas sugestões de políticas públicas para quem tem oportunidade de realizá-las.”
Entre os focos da parceria estão o avanço do combate as queimadas, ao desmatamento, as atividades clandestinas realizadas em área de preservação ambiental, e a atenção às populações indígenas e ribeirinhas diretamente atingidas por essas atividades ilegais.
Vale destacar, ainda, que o intuito desta cooperação entre as instituições é unir conhecimentos específicos indispensáveis para a formulação e implementação de medidas de preservação ambiental para as futuras gerações.
