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Na semana que vem, o governo federal deverá lançar um conjunto de medidas para estimular o mercado de crédito com o intuito de reduzir as taxas de juros nos financiamentos.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (19) pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, para a CNN Brasil.
Em entrevista ao jornal, o secretário garantiu que não há previsão de medidas com juros subsidiados ou com qualquer custo para os cofres do Tesouro Nacional. “Não há nenhum centavo de dinheiro público. As medidas são para instituir os marcos legais para melhorar as garantias das operações de crédito, a alocação de recursos com juros menores”, disse Sachsida.
O secretário não quis dar mais detalhes, mas confirmou o anúncio na próxima semana, em cerimônia com a participação de outros ministérios e órgãos públicos envolvidos na elaboração das medidas.
Adolfo Sachsida disse também que serão encaminhadas medidas provisórias e projetos de lei para promover as mudanças no mercado de crédito.
O governo vem trabalhando na construção dessa alteração desde 2019, mas não conseguiu avançar até agora.
A ideia é promover o fracionamento das garantias usadas nas operações de financiamento. Hoje, quando um bem ou patrimônio é utilizado como garantia na tomada de crédito, ele fica travado na instituição financeira que faz a concessão.
Com as mudanças que serão anunciadas, uma empresa ou uma pessoa poderá usar o mesmo bem para negociar juros mais baixos em outras operações.
Fontes que participam da concepção das medidas confirmaram à CNN que será criada a figura da Instituição Gestora de Garantias, um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras.
A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, já que encarece os financiamentos e inviabiliza projetos de longo prazo.
Um estudo feito pelo Banco Central (BC) no início do ano mostrou o tamanho da diferença entre as operações: um empréstimo pessoal não consignado tem uma taxa de juros com mais de 92 pontos percentuais acima da cobrada de um empréstimo com garantia.
Desde que adotou a alienação fiduciária no início dos anos 2000, o mercado de crédito brasileiro mais do que dobrou, especialmente nos financiamentos imobiliário e de automóveis.
O crédito consignado foi a mudança seguinte, e também derrubou os juros e aumentou volume de operações.
No mercado imobiliário, os empréstimos com garantias correspondem a menos da metade das concessões. Nos EUA, essa modalidade passa dos 90% no mercado.
O governo espera estender a possibilidade de garantias para qualquer tipo de bem, como máquinas e estoques das empresas, por exemplo. O mesmo se aplicaria para financiamentos pessoais.
