Governo edita MPs que destinam quase R$ 1 bilhão para áreas afetadas pelas chuvas

As MPs foram assinadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que exerce a presidência em função da viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Suriname.

As duas medidas foram publicadas na edição de sexta (21) do Diário Oficial da União (DOU), segundo a Secretaria-Geral.

Uma das medidas provisórias destina R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e a outra envia R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura (MI).

De acordo com a Secretaria-Geral, no MDR a verba será repassada para que os entes federados possam: pagar despesas relacionadas ao socorro e assistência às vítimas; e disponibilizar água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados.

Segundo a pasta, o dinheiro também será utilizado para proporcionar apoio aéreo para o resgate da população atingida, transportar medicamentos e equipamentos e restabelecer serviços essenciais.

Ainda, de acordo com a Secretaria, os recursos do MDR também serão utilizados para amenizar as consequências da estiagem que atinge a região Sul do país. A verba custeará a distribuição de cestas básicas, a locação de carros pipa, entre outras medidas.

Com relação à MP que destina R$ 418 milhões ao Ministério da Infraestrutura, a Secretaria-Geral informou que os recursos serão utilizados na “reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas” de 15 estados, são eles:

• Acre;
• Amazonas;
• Bahia;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso;
• Pará;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rondônia;
• São Paulo; e
• Tocantins.

“Tendo em vista o volume de chuva, foram verificadas diversas ocorrências de enxurradas em áreas com maior declividade, inundações dos rios urbanos parcialmente canalizados, alagamentos em áreas rebaixadas com drenagem insuficiente e deslizamentos de terra pontuais, para as mesorregiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste”, afirmou o ministério da Infraestrutura.

De acordo a Secretaria-Geral, a abertura dos créditos extraordinários não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário.