Na quarta-feira (23), o secretário Especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que o governo federal prepara regras para coibir o que chamou de “camelódromo virtual”.
A declaração foi feita em evento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília.
A MP que está sendo preparada pela Receita é fruto da ação de grandes varejistas brasileiras e indústrias que têm como foco uma ofensiva contra empresas como Shopee, Alibaba (BABA34), Shein, AliExpress, Wish e Mercado Livre (MELI34).
A Receita Federal suspeita que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos. Vendedores forneceriam informações falsas para a sonegação.
Uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50 (R$ 242). Mas empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema.
Outra possível fraude recorrente seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
De acordo com o site Poder 360, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu urgência máxima na preparação da medida provisória. Um grupo de trabalho da Receita Federal foi estabelecido para tratar do tema.
Não há prazo para o projeto ser concluído nem decisão sobre qual será o conteúdo.
