Reino Unido aprova acordo de não-bitributação com o Brasil

O Parlamento do Reino Unido aprovou, definitivamente, o acordo firmado com o Brasil para evitar a dupla cobrança de impostos sobre empresas e profissionais com atuação nos dois países. Esse aval do Reino Unido coloca pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não enviou o acordo para análise do Congresso Nacional e mantém a situação em aberto no Palácio do Planalto.

O tratado de bitributação vinha sendo negociado desde meados da década passada e foi finalmente assinado em novembro de 2022, semanas antes do fim do governo Jair Bolsonaro. A votação no parlamento britânico ocorreu na quarta-feira (19), mas só foi divulgada nesta quinta (20) pela Embaixada Britânica no Brasil.

Segundo a Embaixada Britânica, o acordo permitirá que as empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno para aumentar a produção e a competitividade. Muitos recursos atualmente usados para pagar tributos duas vezes poderão ser remanejados para investimentos, inclusive em pesquisa, inovação e desenvolvimento.

Alinhado às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais, o acordo de não-bitributação também ajuda a combater a evasão fiscal e a elisão (quando empresas aproveitam brechas na legislação para não pagarem impostos). Isso porque haverá mais troca de informações na arrecadação de tributos, melhorando a eficiência e a racionalidade na cobrança de impostos.

Segundo a Receita Federal, com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributado nenhuma vez (dupla não tributação). O acordo busca corrigir essas distorções.