Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória (MP) que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no CadÚnico permaneçam na escola e completem o ensino.
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa.
Um ato complementar a ser editado pelos ministério da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.
A ideia inicial da medida é garantir cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes. A proposta foi criada para evitar evasão escolar.
A MP é assinada por Lula e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
Se isso acontecer, a medida provisória é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa para os estudantes a cada ano.
