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Nesta quinta-feira (30), o governo federal divulgou um novo contingenciamento de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2023. O bloqueio afeta as despesas discricionárias, que compreendem investimentos e custeio da máquina pública, não sendo de caráter obrigatório.
Os Ministérios dos Transportes, com um bloqueio de R$ 394 milhões, das Cidades, com R$ 228 milhões, e da Integração, com R$ 226 milhões, foram as massas mais impactadas por essa medida.
Esse foi o quarto bloqueio de gastos em 2023, que se soma a outros três anunciados anteriormente. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão; em julho, foi anunciado outra limitação de R$ 1,5 bilhão; e em setembro, mais R$ 600 milhões foram bloqueados.
Considerando o novo contingenciamento, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para quase R$ 5 bilhões.
Dos R$ 4,92 bilhões em recursos contingenciados no ano, a pasta com mais recursos parados é o Ministério dos Transportes, com R$ 1,37 bilhão, seguido pelo Ministério das Cidades, com R$ 1,1 bilhão, e pelo Ministério da Educação, com R$ 497 milhões.
O Ministério do Planejamento divulga cinco relatórios bimestrais de receitas e despesas por ano, com a análise da execução do Orçamento. Quando os números se distanciam das regras fiscais, ele é obrigado a fazer os bloqueios.
Para 2024, há um debate sobre o limite do que poderá ser bloqueado no novo arcabouço fiscal. Enquanto o Ministério da Fazenda diz que há um teto de R$ 23 bilhões, especialistas e aliados do governo entendem que a regra permite cortes de até R$ 53 bi.
Esse número maior preocupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teme que recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam atingidos. Por isso, ministros como Ruy Costa, da Casa Civil, tem defendido uma alteração na meta do ano que vem, de déficit zero para um número mais negativo.
Com o desbloqueio anunciado nesta quinta-feira, a Saúde deixou de ter recursos contingenciados no acumulado do ano.
