AGU recua e diz que atuará ao lado do MPF para cassar Jovem Pan: ‘Não toleraremos ataques à democracia’

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, negou na noite de segunda-feira (04) que a pasta defenderá a Jovem Pan no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação de concessões da emissora.

Nas redes sociais, Jorge Messias afirmou ter atuado apenas na mediação de um acordo, porém, como não houve sucesso nas tratativas. Agora, de acordo com ele, a AGU atuará ao lado do MPF contra a Jovem Pan.

“Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticados pela primeira ré da ação judicial em referência. Bem por isso, desde o primeiro momento, a Advocacia-Geral da União se engajou no processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial […] Informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União”, escreveu Messias em seu perfil na rede social X.

A fala do ministro de Lula foi feita após divulgação de uma manifestação anexada ao processo, também nesta segunda (04), em que os procuradores da AGU, Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra, dizem que “seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”.

A ação contra a Jovem Pan teve início em junho do ano passado, após os procuradores do MPF acusarem a emissora de promover “desinformação em larga escala” sobre o sistema eleitoral, com “potencial de incitação à violência e à ruptura da ordem democrática”.

CONFIRA A NOTA COMPLETA DE MESSIAS SOBRE O CASO DA JOVEM PAN:

“Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), cuida de manifestação preliminar, condizente com o prazo judicial de 72h fixado pelo juízo. Ela é, por isso, carente de maiores considerações técnicas, que transcendem as informações já prestadas por algumas pastas ministeriais. Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticadas pela primeira ré da ação judicial em referência. Bem por isso, desde o primeiro momento, a Advocacia-Geral da União se engajou no processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial. Feitas tais considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”.

Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), cuida de…

— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) March 5, 2024