Ministério do Esporte regulamenta modalidades esportivas autorizadas para apostas de quota fixa

O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva autorizadas para apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva.

A medida detalha as modalidades elegíveis e define critérios claros para a inclusão de novos esportes, em conformidade com a legislação vigente.

A lista de modalidades inclui esportes reconhecidos por organismos internacionais como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD). Também são autorizadas modalidades de grande popularidade no Brasil, esportes equestres regulamentados e os e-Sports reconhecidos pelo COI.

A portaria ainda proíbe apostas em competições esportivas de caráter não profissional, eventos exclusivos para atletas menores de idade e categorias de base, com o intuito de garantir a proteção e a integridade das práticas esportivas.

O ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou que a regulamentação representa um marco na gestão das apostas esportivas no país. Ele destacou que, com essa medida, o governo avança na organização do mercado de apostas esportivas, promovendo transparência, segurança jurídica e maior controle sobre as modalidades envolvidas, fortalecendo o esporte como um todo e protegendo atletas e entidades esportivas.

Fufuca também ressaltou que o trabalho foi elaborado com base em estudos aprofundados sobre práticas internacionais, com o objetivo de garantir uma abordagem abrangente que contemple o maior número possível de modalidades esportivas e evitar que apostadores recorram a plataformas ilegais no mercado clandestino.

Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, enfatizou a importância da portaria, afirmando que a iniciativa do Ministério do Esporte cria um ambiente regulatório mais claro e eficiente, ao mesmo tempo em que prioriza a integridade esportiva e o reconhecimento das modalidades por entidades oficiais. O secretário complementou que, paralelamente, o ministério está empenhado em criar e fortalecer estruturas de fiscalização das apostas, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados, com a nova portaria refletindo esse compromisso, enquanto protege o ambiente esportivo e fomenta a legalidade no setor.

A lista de modalidades esportivas será atualizada continuamente pelo Ministério do Esporte, que avaliará a inclusão de novos esportes com base em regulamentações e reconhecimentos emitidos por entidades desportivas oficiais.

A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, com exceção do artigo 6º, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.