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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira o Plano Safra Empresarial 2025/2026, destinado a médios e grandes produtores, com um montante recorde de R$ 516,2 bilhões. O valor representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior e complementa a primeira etapa do Plano, anunciada na segunda-feira, voltada para a agricultura familiar.
O anúncio, realizado no Palácio do Planalto, aconteceu uma hora após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que foi derrubada pelo Congresso Nacional e é de interesse da categoria rural.
Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Plano Safra empresarial abrange operações de custeio, comercialização e investimento. As taxas de juros, prazos e limites de créditos serão divulgados posteriormente, variando conforme o perfil do beneficiário.
Novas Exigências e Flexibilizações
Uma das principais novidades é a exigência de cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o crédito rural de custeio agrícola. Anteriormente restrita a operações de até R$ 200 mil de agricultores familiares do Pronaf com enquadramento no Proagro, a obrigação agora se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos sem exigência do Proagro. O objetivo é promover maior segurança e sustentabilidade na produção, evitando a liberação de crédito em períodos ou áreas não recomendadas, com exceção para casos de inexistência de zoneamento.
O governo também flexibilizou o acesso a insumos, autorizando o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos em até 180 dias antes da formalização do crédito. Além disso, o novo ciclo do Plano Safra oferece medidas para facilitar a renegociação de dívidas, visando auxiliar produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores.
Medidas Ambientais e Incentivos
O Plano Safra 2025/2026 reforça o compromisso com a sustentabilidade. O crédito de custeio poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas. Também será permitido o financiamento de insumos e tratos culturais para o cultivo de plantas usadas na cobertura e proteção do solo durante a entressafra, incentivando práticas agrícolas sustentáveis.
Produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos. O Plano também oferece crédito para reflorestamento e culturas de cobertura que contribuem para a preservação do solo.
A aplicação de um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio foi prorrogada até 30 de junho de 2026. A medida beneficia produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitando os limites de cada instituição financeira.
No âmbito ambiental, o subprograma RenovAgro Ambiental foi ampliado, contemplando ações de prevenção e combate a incêndios e recuperação de áreas protegidas. Dentre as novidades, estão o financiamento para aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa no imóvel rural e para mudas de espécies nativas para reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.
Outras Novidades
O governo federal ampliou o acesso ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, permitindo que beneficiários do Pronaf e Pronamp acessem o fundo mesmo com contratos ativos pelo Plano Safra, visando fortalecer o setor cafeeiro.
O programa de armazenagem (PCA) também foi expandido, com o limite de capacidade por projeto aumentando de 6 mil para 12 mil toneladas, buscando melhorar a infraestrutura de estocagem e escoamento.
Por fim, o limite de renda para enquadramento no Pronamp subiu de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões anuais, ampliando o número de produtores com acesso às condições diferenciadas do programa.
