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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) e outras instituições públicas a indenizar a sociedade por danos morais coletivos, em razão de episódios relacionados às manifestações antidemocráticas ocorridas após as eleições de 2022. A decisão, que ainda cabe recurso, estipula que o parlamentar pague R$ 2 milhões e apague, em até dez dias, publicações nas redes sociais consideradas ofensivas às instituições democráticas.
Segundo o juiz federal Janilson de Siqueira, as postagens de Girão promoveram discurso de ódio e disseminaram informações falsas, além de incitar a subversão contra a ordem democrática. “Afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”, afirmou o magistrado na sentença.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que o deputado abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, utilizando sua influência nas redes sociais para encorajar comportamentos que desrespeitam o Estado Democrático de Direito.
Condenações à União e a gestores locais
Além de General Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia durante os protestos. A sentença determina que:
- União: deve pagar R$ 2 milhões e realizar, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a presença dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- Estado do Rio Grande do Norte e município de Natal: devem arcar com R$ 3 milhões e promover eventos públicos e ações educativas que reforcem os valores democráticos.
A decisão alega que agentes públicos militares em posições de liderança adotaram condutas incompatíveis com a legalidade e a neutralidade política esperadas das Forças Armadas.
